Boletim Informativo Nº 8 - Julho/Agosto - 2004

"O jeitinho brasileiro e a fraude contra o seguro" 

Algumas vezes, desinformação. Outras, má-fé. Mas o fato é que, ao ocultar informações, simular situações, o individuo pode incorrer em crime previsto no Código Penal Brasileiro, como fraude contra o seguro, podendo o segurado ser investigado por inquérito policial, ter sua apólice cancelada pela empresa seguradora, além de ser obrigado a devolver o valor da indenização, caso a mesma já tenha sido paga, e ser condenado a uma pena de 01ª 05 anos (art. 171, Código Penal).

Poderá, ainda, o fraudador, mesmo que desavisado e inconsequente, sofrer sérias restrições ao tentar contratar outros seguros, mesmo que com corretoras e seguradoras distintas. É que costuma haver uma investigação generalizada nas ocorrências do gênero.

Com isso, o Brasil se coloca em 5º lugar no ranking mundial de fraudes contra o seguro, tendo 30% das indenizações de sinistros com suspeitas de fraudes.

Estes números refletem diretamente no preço dos seguros, e as seguradoras estão tomando várias medidas para inibir tais ações, como a criação de disque-denúncias, treinamento de pessoal e investigação dos sinistros (criando U.I.E. – Unidades de Investigações Especiais).

O tipo de fraude mais comum é o chamado "acordo entre as partes", quando, mesmo inocentemente, o segurado assume a culpa, e o terceiro paga a franquia, para que todos fiquem cobertos. Outra situação corriqueira e fraudulenta é quando o segurado mente que estava dirigindo no momento do acidente. Muita gente não sabe que está fraudando quando estipula o negócio.

O ideal seria que cada pessoa tivesse a consciência de seus deveres e direitos como cidadão, e numa situação como esta, acionasse seu seguro, e, após, procurasse a tutela jurisdicional para se ver ressarcida de eventuais prejuízos, tais como o pagamento da franquia.

Assim, com certeza a porcentagem de sinistros com indícios de irregularidade diminuiria, o valor dos prêmios idem, e conseqüentemente o país não figuraria entre os primeiros no ranking das fraudes contra o seguro, o que realmente não contribui para a melhora da imagem interna e externa do País.


Eduardo Ceglia Fontão Teixeira