Boletim Informativo Nº 1 - Primeiro Trimestre - 2002

Editorial

Atualmente nossas relações são modificadas constantemente pela edição de novas leis, medidas provisórias e por novos entendimentos proferidos por nossos Tribunais em suas decisões. Acompanhar toda essa evolução torna-se cada vez mais difícil, especialmente sobre as possíveis implicações em nossas vidas e negócios.

Procurando garantir a nossos clientes o acesso a todas essas informações, ou pelo menos às mais relevantes, sentimos a importância em elaborar nesse novo ano um informativo periódico, através do qual nossos componentes farão um breve comentário sobre certas leis e/ou decisões.

Para esse primeiro número, comentaremos a lei Pelé, a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, a utilização da exceção de pré-executividade como defesa em nosso sistema processual e ainda algumas considerações sobre o home office (escritório virtual), instalado em edifícios residenciais.